07/06
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15h
Regulamentação do Lobby no Brasil
#FFD654
Desde 2007, o Ethos tem como uma das pautas prioritárias a discussão sobre a regulamentação do lobby no Brasil.
Há anos, essa discussão tem sido pautada no país. Recentemente, o tema voltou aos holofotes do governo, principalmente com o interesse do Brasil em ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que por sua vez, recomenda a regulamentação da atividade no Brasil.
Pretende-se trazer de modo didático, uma contextualização sobre o lobby e como esta atividade se correlaciona com advocacy no Brasil. Além disso, é importante abordar o processo de tentativa da regulamentação do lobby no Brasil, especificamente a partir no novo Projeto de Lei apresentado pelo poder executivo ( PL 4.391/2021), de modo a apresentar avanços e retrocessos com relação ao texto proposto.
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O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público cuja missão é mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerirem seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável.